Apesar da pressão do Congresso, o suporte ao ramo de eventos será encerrado ainda neste mês; então, as organizações terão que recolher impostos a partir de abril, conforme declarou hoje o ministro da Economia, Fernando Haddad. Haddad afirmou que não há planos de estender o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), implementado durante a crise da covid-19.
No começo de 2021, o Congresso ampliou o Perse até o teto de R$ 15 bilhões para desobrigações fiscais. Duas semanas atrás, durante reunião na Comissão Mista de Orçamento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que os recursos se esgotarão ainda neste mês.
“Todos concordam que o Perse termina com R$ 15 bilhões. No entanto, as informações reportadas pelas empresas vão até janeiro, e as previsões apontam que esses montantes, até março, alcançarão R$ 16 bilhões. Então, o que foi acordado? As empresas retomarão os pagamentos a partir de abril”, afirmou Haddad.
“Se continuássemos com o programa, ele alcançaria R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o final do ano]. Por isso, é preciso encerrá-lo”, acrescentou o ministro.
Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas contempladas pelo Perse terão que pagar a alíquota completa dos tributos federais que foram desonerados pelo programa: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Auditoria
Segundo o ministro, o comprometimento do governo se limita a garantir a transparência dos números e a auditar os gastos tributários (o montante não arrecadado) referentes ao Perse. A auditoria se baseará na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Isenções de Natureza Tributária (Dirbi), instituída no ano passado para que as próprias empresas informem à Receita Federal os benefícios fiscais obtidos.
Como as empresas têm até 60 dias para completar a Dirbi, os benefícios fiscais de março só serão conhecidos no final de maio. Haddad destacou que o governo poderá reabrir o Perse somente se a auditoria confirmar que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, porém o ministro sinalizou que esse cenário é improvável, considerando que as projeções da Receita apontam para um valor final em torno de R$ 16 bilhões.
O ministro foi categórico ao descartar qualquer chance de prorrogar o programa.
“Não há mais debates e nem intenções de reconsiderar o acordo estabelecido na residência oficial do então presidente da Câmara, Arthur Lira. Não está em pauta qualquer revisão, reinício do Perse, nada disso. O que foi acordado foi a auditoria dos números após as informações fornecidas pelas empresas. Não há nada além disso, além da auditoria”, afirmou.
Lançado em maio de 2021 para apoiar empresas dependentes de público afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os setores listados abaixo:
- Hospedagem
- Estabelecimentos de alimentação e similares
- Clubes noturnos e similares
- Empresas de catering
- Locação de equipamentos recreativos, esportivos e de palco
- Salas de cinema
- Produções teatrais, musicais e de dança
Com a perspectiva do término do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) defendeu a continuidade do programa com uma redução de 80% até o final deste ano e de 50% até o término de 2026, conforme originalmente previsto na legislação que instituiu o programa. A entidade está buscando o apoio de parlamentares para tentar prorrogar a assistência.
Fonte: Agência Brasil
