Com duas pequenas exclusões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o Orçamento Geral da União de 2025. A lei orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, tinha o prazo limite até o dia 15 para receber a sanção presidencial. A divulgação do texto ocorreu em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com o montante de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto incidiu sobre novas alocações orçamentárias com localizações específicas em despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas na categoria RP 2. Conforme justificativa do governo, tal prática está proibida pela Lei Complementar 210, de 2024, que regulamenta a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto abarca R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras (não provenientes de tributos) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a investimentos com retorno. Segundo o governo, o veto se fez necessário porque tais despesas ultrapassam o limite para gastos vinculados a receitas, após a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, após as devidas compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, como despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios (dívidas com sentença definitiva da Justiça). Caso não haja compensação, ocorrerá um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Esse resultado primário indica se o governo teve saldo negativo ou positivo nas contas sem considerar os juros da dívida pública.
Aprovado com atraso de três meses, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.518, em vigor desde o início do ano, com aumento real (acima da inflação) de 2,5% comparado ao ano anterior. A LOA destina R$ 226,4 bilhões para a área da educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública.
Aposentadoria e projetos sociais
O Orçamento reserva R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A maior parte das despesas primárias está vinculada à Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões.
Em virtude do aumento dos gastos com a Previdência e com os programas sociais, o governo enviou ao Congresso, em março, uma mensagem revisando o orçamento, cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e mais R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Esses recursos foram realocados para aumentar os gastos previdenciários em R$ 8,3 bilhões e em R$ 1 bilhão para despesas como abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o acordo possibilitou a inclusão do novo Vale Gás e do Pé-de-Meia no Orçamento.
Programas e emendas
No que se refere aos investimentos do governo federal, o Orçamento de 2025 destina R$ 166 bilhões. Desse total, R$ 57,6 bilhões são direcionados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para as Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para as Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para as Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
