O governo de Goiás defendeu a autenticidade do protocolo de compreensão que firmou com o governo dos Estados Unidos, neste mês, para favorecer a investigação e a exploração de minerais fundamentais no estado.
Em mensagem encaminhada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o propósito do pacto com os EUA é buscar acrescentar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.
“Tudo conforme previsto pela legislação nacional”, garantiu a pasta, em reação às recentes observações do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
No último dia útil (24), o ministro assegurou que o governo de Goiás progrediu em assuntos de competência do governo federal.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regular [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece vínculos com outros países é a União”, expressou Rosa ao participar do programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.
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Serra Verde
A declaração do ministro ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por volta de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, a Pela Ema, em Minaçu (GO). Além disso, é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos vitais e valiosos – disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) -, imprescindíveis às indústrias de alta tecnologia e defesa e cruciais à produção de imãs permanentes empregados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.
No momento da confirmação da transação, cada ação estava cotada a US$ 23,08, após ter atingido a marca de US$ 19,95. Às 13 horas de hoje (horário de Brasília).
Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth recebeu, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um empréstimo de US$ 1,3 bi, além de US$ 277 milhões em financiamento.
O empréstimo público enorme é consequência da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que o ex-presidente dos EUA Joe Biden sancionou em agosto de 2022, destinando US$ 52,7 bi para incentivar a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.
Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental estadunidense, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo o câmbio no dia do anúncio) à brasileira Serra Verde.
O aporte financeiro na Serra Verde foi uma “iniciativa da DFC” e “reforça o interesse do EUA em diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia e reduzir dependência de cadeias de suprimentos dominadas pela China”.
De acordo com o governo de Goiás, o aporte financeiro da DFC engloba “uma opção que concede ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária” na Serra Verde.
A Agência Brasil questionou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e a Casa Civil a respeito dos pronunciamentos goianos e está aguardando resposta.
“Desonra”
Desde que as tratativas entre a Serra Verde e a USA Rare Earth foram divulgadas, no início deste mês, membros do governo federal passaram a criticar o pacto que o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado assinou em 18 de março, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A venda da empresa brasileira só foi confirmada na semana passada.
“É uma desonra inclusive o que o Caiado fez em Goiás. O Caiado firmou um acordo com empresas americanas, cedendo o que ele não pode fazer, porque é da União. Se a gente não tiver cautela, essa gente vai comercializar o Brasil […] Depois de levar nosso ouro, prata, diamante e florestas, o que eles desejam mais?”, afirmou Lula, no último dia 8, em conversa com o portal ICL Notícias.
Na resposta encaminhada à Agência Brasil, o governo de Goiás rechaça as críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter elaborado uma “estratégia séria” para regular a exploração e o tratamento de terras raras no Brasil.
“O governo federal perdeu a oportunidade”, manifestou a secretaria de comunicação, ressaltando que, por não contar com a tecnologia para tratar elementos como o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (y), o Brasil envia para a China os minerais críticos extraídos do solo goiano.
No último dia útil (24), o ministro Márcio Elias Rosa admitiu que, na última semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A solicitação foi efetuada porque o Palácio do Planalto considera que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, é necessário debater mais a proposta antes de submetê-la à avaliação dos parlamentares.
“O governo federal deseja apresentar medidas e recomendações que, principalmente, aprimorem a obrigação de industrialização dos minerais críticos”, indicou Márcio Elias, antecipando que representantes do governo irão se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nesta semana.
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) esclareceu que a legislação proporciona a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que a companhia se estabeleça no território nacional, abrindo uma filial; tornando-se parceira de uma empresa brasileira do setor já existente ou adquirindo-a, total ou parcialmente.
Independentemente da situação, o controle estratégico sobre os recursos minerais é responsabilidade da União, encarregada de regulamentar e autorizar a exploração.
Japão
O tratado de cooperação internacional que o governo goiano celebrou em março deste ano é semelhante a outro fechado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão e responsável por garantir o abastecimento de petróleo, gás natural e minerais metálicos no Japão. E que começou a ser negociado em julho de 2025.
De acordo com o governo estadual, a colaboração com o Japão envolve não apenas a exploração, mas também a instalação de empresas capazes de separar e tratar terras raras em Goiás. Em especial, de óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas goianas representam cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.
“Goiás não deseja ser apenas exportador de matéria-prima”, afirmou, em agosto de 2025, o então governador Ronaldo Caiado.
Fonte: Agência Brasil
