O Banco Central efetua nesta quinta-feira (17) a parte de abril do novo Bolsa Família aos favorecidos com Número de Inscrição Social (NIS) de desfecho 3.
O valor mínimo equivale a R$ 600, entretanto com a nova complementação o montante médio da ajuda aumenta para R$ 668,73. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Ajuda Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Nacional atingirá 20,48 milhões de núcleos familiares, com despesa de R$ 13,66 bilhões.
Além do auxílio mínimo, há o pagamento de três acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz desembolsa seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até meio ano de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um aumento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No esquema tradicional do Bolsa Família, a remuneração acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá averiguar dados sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no app Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Os favorecidos de 659 cidades receberam o pagamento na terça-feira (15), independentemente do NIS. A providência beneficiou residentes do Rio Grande do Sul, atingidos por inundações de abril a junho, e de mais seis estados, atingidos por chuvas ou por secas. Além de todos os 497 municípios gaúchos, o pagamento unificado ocorreu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A relação dos municípios com pagamento unificado pode ser verificada na página do Ministério do Desenvolvimento e Ajuda Social na rede mundial de computadores.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que recuperou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é disponibilizado a indivíduos que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Aproximadamente 3,05 milhões de núcleos familiares estão na norma de proteção em abril. Em execução desde junho de 2023, essa regra autoriza que núcleos familiares cujos integrantes encontrem emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o correspondente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 366,77.
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Nacional (CadÚnico), com NIS de desfecho 3. O montante subiu para R$ 108 neste mês.
Com duração prevista até o término de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de núcleos familiares. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no desfecho de 2022, o benefício foi mantido em 100% do valor médio do botijão de 13 kg.
Somente pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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