Uma das grandes notícias da prestação do Imposto de Renda de 2026 terá efeito, interessantemente, em indivíduos que não realizaram a declaração ao órgão tributário no ano anterior.
Estamos falando da restituição automática, denominada como cashback pela própria Receita Federal.
Aqueles que não tiveram a obrigatoriedade de declarar em 2025 e, conforme os cálculos da Receita Federal, tiveram direito a receber até R$ 1.000 de restituição, terão a possibilidade de receber o montante de volta em conta através do Pix em um lote previsto para pagamento em 15 de julho deste ano. No entanto, existem algumas condições a serem observadas.
A Receita Federal prevê que cerca de 4 milhões de cidadãos brasileiros irão receber a restituição automática e que o montante médio a ser recebido será de R$ 125.
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O contribuinte será informado pelos meios oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no sítio eletrônico da Receita Federal (na seção de verificação pública das restituições).
"Se o contribuinte verificar que tem direito à restituição e a Receita Federal não o incluiu no lote residual, ele poderá apresentar um recurso mostrando seu direito, através do e-Processo da Receita Federal, e pleitear essa quantia de volta", elucida o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.
Ressalta-se que, verdadeiramente, essa restituição corresponde ao ano-calendário de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025.
Valores que possam ser relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 somente serão pagos no próximo ano.
Edilson Júnior adverte que é importante que o contribuinte entregue a declaração neste ano, mesmo que tenha direito ao cashback sem ser obrigado a declarar.
"Sem dúvida, pois ao declarar, você antecipa. Aqueles que declararam em 2025 receberam, no ano passado, a restituição e não apenas agora com o cashback. Portanto, é necessário apresentar a declaração mesmo sem a obrigatoriedade para ter esse valor de volta".
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 29 de maio deste ano.
A Receita Federal calcula que aproximadamente 23 milhões de contribuintes receberão a restituição este ano. Em 2026, serão quatro lotes, pagos nos dias:
Segundo a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é que até junho o dinheiro esteja disponível na conta.
Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda:
Posteriormente a esses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida e pela recepção da restituição via Pix, com chave ligada ao CPF.
Basta consultar via internet, no site da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no portal www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.
O contribuinte deverá informar o CPF e a data de nascimento.
Vale mencionar que enquanto a declaração estiver retida na malha fina, não haverá pagamento de restituição.
"A devolução do imposto de renda somente pode ser depositada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento vinculada ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave esteja atrelada ao CPF do titular da declaração", adverte o docente do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.
Fonte: Agência Brasil
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