O Ministério para o Desenvolvimento do Turismo anulou o registro da empresa Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., o que a impossibilita de operar no ramo turístico. A companhia digital de viagens está sob acusações por não cumprir contratos, além de queixas de consumidores tanto na esfera administrativa quanto judicial.

A organização tem um prazo de 10 dias para protocolar recurso, a contar da divulgação da determinação no Diário Oficial da União no dia 14 recente.

Por ordem da Secretaria Nacional do Cliente (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Hurb também está obrigada a fornecer detalhes minuciosos sobre sua condição financeira. Foram requisitados o número de acordos em aberto, o montante total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados. Caso não cumpra, está previsto o pagamento de multa diária de R$ 80 mil.

A Senacon avaliou que a atuação da organização era impraticável nos aspectos operacional, técnico e financeiro. O órgão relata que houve um período de 12 meses de tentativas de acordo para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O secretário Nacional do Cliente, Wadih Damous, afirmou que a Hurb teve todas as chances para oferecer garantias mínimas de cumprimento das obrigações.

“A Senacon não entra em conciliação com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério para o Desenvolvimento do Turismo é necessária e coerente com os acontecimentos”, afirmou Damous, através de comunicado.

“A revogação do registro no Cadastur destaca que não é aceitável atuar no mercado de turismo sem honrar requisitos legais e respeitar o consumidor. A segurança do cidadão está no cerne das diretrizes públicas”, acrescentou o diretor do Setor de Defesa e Proteção do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral.

Em uma nota de esclarecimento pública, conhecida como “mensagem aberta ao mercado”, a Hurb comunicou que deu início a um diálogo com a Senacon há mais de 15 meses, com o propósito de alcançar um entendimento que beneficiasse os viajantes afetados pela pandemia da covid-19. Entretanto, alega ter sido pega de surpresa por uma ação que “aparentava ser mais política do que técnica”, e que a Senacon “desistiu da negociação e partiu para o ataque”.

Fonte: Agência Brasil