Políticos do PSOL enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o antigo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que solicita o cancelamento da venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a companhia norte-americana USA Rare Earth (USAR).
O texto é rubricado pelos congressistas Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três parlamentares requerem a investigação da transação e a execução de providências para a revogação imediata de todos os atos relacionados a esse negócio. Isto abrange acordos, pagamentos e contratos.
A denúncia também propõe a abertura de inquérito civil e criminal para averiguar os “eventos que possam indicar séria ameaça à soberania econômica do Brasil”. O documento ainda pede a avaliação da legalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado por eventual ultrapassagem de competências constitucionais”, aponta o texto.
Nessa denúncia, os deputados solicitam que a PGR analise apresentar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os atos relacionados à negociação devido a “possível invasão de competência da União em assuntos como mineração e relações internacionais”.
A aquisição da companhia brasileira Serra Verde, especializada em mineração de terras raras, foi divulgada em 20 de novembro. A firma norte-americana USA Rare Earth (USAR), mineradora dos Estados Unidos, fechou o acordo por um montante equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina ativa de terras raras iônicas no Brasil, em atividade desde 2024. Também é o único produtor das quatro terras raras pesadas mais cruciais e valiosas fora da Ásia: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da produção mundial de terras raras é realizada na China.
Esses materiais são empregados na fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, dispositivos de ar-condicionado eficientes, bem como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Segundo a companhia mineradora brasileira, o acordo viabilizará a formação da maior empresa global do setor. A produção em Goiás está na etapa inicial, porém a intenção é duplicar a capacidade até 2030.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para comentar a denúncia dos deputados. O espaço está disponível para manifestação.
Fonte: Agência Brasil
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