Não restam incertezas quanto à urgência de alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Todavia, a proposição, apresentada pelo governo na semana passada, pode ‘encobrir’ alguns aspectos críticos, explica a gestora Rio Bravo, do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, em comunicado obtido com exclusividade pelo Money Times.
Segundo o texto, a modificação não representa apenas uma prioridade da agenda política do presidente Lula, mas a última oportunidade de conquistar uma vitória simbólica diante de tantos reveses recentes.
“De 2015 até 2022, a isenção permaneceu congelada em R$ 1.903,98, e, devido a um política de reajuste salarial conforme a inflação, diversos trabalhadores que antes não pagavam impostos passaram a ser tributados devido ao aumento de salários”, explica.
Adicionalmente, a gestora afirma que existe, de fato, evidência de impacto regressivo de tributação entre os denominados "super-ricos". Entretanto, o cerne do projeto de lei não está aí.
A Rio Bravo lista dois pontos. São eles:
“É sabido que, ao tratarmos de medidas de caráter amplo, como a desoneração do IRPF, não se faz necessário especificar providências fiscais para compensar a perda de receita, mas apenas garantir que a medida não acabe por infringir a meta de resultado primário”.
Ou seja, o governo teria a possibilidade de atender a esse requisito de maneira discricionária, ajustando parâmetros econômicos (por exemplo, superestimando receitas, como já foi observado), ou modificando a meta primária no orçamento, “como também ocorrido previamente, em março do ano passado”.
A gestora ressalta que o Art. 6º-A do PL 1097/2025 menciona que haverá retenção automática na fonte de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos pela mesma pessoa física para a mesma pessoa jurídica acima de R$ 50.000,00 em um único mês.
“Como a alíquota no projeto de lei é progressiva, iniciando em 0% de IRPF para rendimentos de até R$ 50.000,00 mensais, até chegar a 10% para valores que ultrapassam R$ 100.000,00 mensais, é evidente que a maior parte da retenção será reembolsada”.
A questão é que os primeiros lotes do reembolso devem ser liberados em maio de 2027.
“Assim sendo, o governo arrecadará uma quantia extraordinária de IRPF em 2026, suficiente para gerar um superávit fiscal artificial, justamente no ano eleitoral. Quanta coincidência”.
Fonte: Crypto Money
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