Entenda o Funcionamento do Cashback na Restituição Automática do Imposto de Renda

Como confirmar se você está incluído nesse grupo? 

O contribuinte será informado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

“Se o contribuinte constatar que tem direito ao reembolso e a Receita não tiver feito essa inclusão no lote residual, ele pode apresentar uma solicitação mostrando que era elegível, por meio do e-Processo da Receita Federal, e reaver esse valor para si”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É essencial ressaltar que, na verdade, esse reembolso corresponde ao ano de 2024, ou seja, à declaração do Imposto de Renda de 2025.

Quaisquer valores relativos ao ano de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no próximo ano.

Edilson Júnior adverte que é vantajoso o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo tendo direito ao cashback sem necessidade de declarar. 

“Sem dúvida, porque ao declarar, você adianta. Aqueles que declararam em 2025 receberam, no ano passado mesmo, o reembolso, e não somente agora com o cashback. Ou seja, é recomendável fazer a declaração mesmo que não seja obrigatório para garantir esse valor de volta”.

O prazo para submeter a declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a sequência de recebimento do reembolso do IRPF?

A Receita Federal estima que aproximadamente 23 milhões de contribuintes devem receber o reembolso neste ano. Em 2026, serão quatro grupos, pagos nos seguintes dias:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

Conforme a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser reembolsados nos dois primeiros grupos. A previsão é de que até junho o dinheiro já esteja disponível.

Como é determinada a ordem de prioridades nos reembolsos?

Existem segmentos prioritários para receber o reembolso do Imposto de Renda: 

• pessoas idosas com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, indivíduos com deficiência ou enfermidade grave;
• professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Posteriormente a esses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração preenchida antecipadamente e optarem por receber o reembolso via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que receberá o reembolso?

Basta verificar online, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte deve informar o CPF e a data de nascimento.

No entanto, enquanto a declaração estiver retida na malha fina, não haverá pagamento de reembolso.

“O reembolso do imposto de renda só pode ser depositado em uma conta corrente, poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou através do Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, adverte o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

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Fonte: Agência Brasil