O Comitê Monetário Nacional (CMN) ratificou novas diretrizes para fortalecer a segurança do sistema financeiro. As medidas impactam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assegura investidores, quanto a maneira como os bancos gerenciam seus recursos, em resposta a questões recentes no ramo.
Os ajustes visam evitar que organizações assumam riscos exorbitantes e certificar que possuam recursos suficientes para cumprir obrigações, mesmo em períodos de instabilidade.
As modificações no FGC
O Fundo Garantidor de Créditos atua como um “seguro” para quem aplica em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falência de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quadriênio.
Receita recebe 3,4 milhões de declarações do IR na primeira semana
DR com Demori: Pedro Rossi analisa dívida pública e controle fiscalA principal alteração é a introdução de um novo indicador designado Ativo de Referência (AR). Em prática, este indicador verifica se o banco detém ativos de qualidade: investimentos que podem ser prontamente convertidos em dinheiro.
Conforme as novas diretrizes, caso um banco capte expressiva quantia com produtos abrangidos pelo FGC, porém possua ativos de qualidade inferior ou de difícil liquidez, será obrigado a alocar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
O intuito é evitar o chamado “risco moral”. Termo usado quando organizações assumem riscos maiores por saberem da existência de uma proteção, no caso, o FGC.
Episódio Master
As mudanças surgem após eventos recentes, como a falência do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025.
O banco atraía investidores oferecendo lucros acima da média, respaldado pela garantia do FGC. No entanto, mantinha considerável parte de seus recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios (dívidas do governo judicializadas) e participações em empresas em apuros, os quais não podiam ser facilmente convertidos em dinheiro.
Esse desequilíbrio culminou na insolvência da instituição e em perdas bilionárias cobertas pelo fundo. Com as liquidações associadas ao caso, o FGC teve um prejuízo de R$ 51,8 bilhões, reduzindo sua reserva financeira.
Normas de liquidez
Além das atualizações no FGC, o Comitê Monetário Nacional também endureceu as normas de liquidez, a capacidade de um banco quitar suas dívidas a curto prazo.
Principal indicador global, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na sigla em inglês) analisa se a instituição possui recursos suficientes para enfrentar um período de pressão por 30 dias.
Agora, os bancos de porte médio também terão que obedecer a essa regra. As instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, ajustada às dimensões das entidades financeiras.
A implementação será progressiva:
- Em 2027, os bancos precisarão cumprir ao menos 90% das exigências;
- Posteriormente, a conformidade será de 100%.
O que está em jogo
As medidas integram a estratégia do Banco Central do Brasil e do Comitê Monetário Nacional para prevenir que problemáticas isoladas se convertam em crises expandidas.
- Assegurar quem investe em produtos bancários;
- Impedir que os bancos se aproveitem dessa proteção para assumir riscos desmedidos.
Ao tornar as diretrizes mais rigorosas, a expectativa é diminuir a probabilidade de novos incidentes como o do Banco Master e incrementar a confiança no sistema financeiro de modo geral.
Fonte: Agência Brasil
