O governo nacional encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para diminuir impostos sobre combustíveis no caso de aumento de arrecadação com rendimentos do petróleo. A iniciativa foi proposta pelo representante do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Economia tinha anunciado que a medida implicaria cortes diretos adicionais de tributos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação.
“Não estamos divulgando redução tributária de nenhum imposto, e sim, de um mecanismo debatido com o Congresso para amenizar o impacto do conflito”, afirmou o ministro, em alusão aos efeitos da disputa no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis.
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Iniciativa
O projeto propõe que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e comercialização de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar diminuições de tributos sobre combustíveis.
Poderiam ser deduzidas as taxas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta original estabelece vigência do regime enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Tão logo for constatado aumento de receitas, o chefe da República poderá emitir um decreto com isenções de combustíveis.
As reduções de tributos teriam validade por dois meses, com avaliações após o término do período.
Conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso possibilitará a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as finanças públicas.
“Se ocorrer elevação extraordinária da receita, esse aumento servirá como compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou Moretti.
Conforme o ministro, a cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões.
Coordenação
A coordenação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o assunto será abordado na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostraram apoio à iniciativa.
Ações recentes
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter o aumento dos combustíveis. Entre elas, a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.
De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do valor final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.
No momento, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados. A gasolina e o etanol, entretanto, continuam com a mesma tributação de antes do início do conflito.
Fonte: Agência Brasil
