Um mês após elevar a porcentagem de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinadas a apoio a iniciativas de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o estímulo à produção nacional em linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).
Em encontro realizado nesta quinta-feira (23), o CMN promoveu ajustes nos critérios de seleção para os financiamentos voltados à inovação e à digitalização com os recursos do FAT remunerados pela TR, atualmente oscilando entre 0,16% e 0,17% mensais, equivalente a ligeiramente mais de 2% ao ano. O fundo repassa tais recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela concessão dos financiamentos.
A alteração possibilita priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Simultaneamente, não restringe a utilização dos recursos para financiar produtos fabricados localmente que estejam em conformidade com o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que define diretrizes mínimas de produção nacional.
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CMN Aprova Linha de Capital de Giro para Cooperativas de Leite no PronafEm comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma amplia o incentivo à produção nacional sem descartar outras alternativas já disponíveis. O governo destaca que a medida não acarretará impacto fiscal, uma vez que os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, sem incorrer em despesas primárias da União.
Prioridade
Conforme o ministério, devido à urgência do tema, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação. A intenção, conforme explicado pela pasta, é evitar impactos negativos a curto prazo, sobretudo para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.
Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três finalidades: fornecer recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de capacitação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
