As associações da agricultura familiar que possuem como principal foco a geração e o processamento de leite terão acesso temporário a uma linha de crédito para financiamento circulante. O Conselho Monetário Nacional (CMN) validou nesse dia de quinta-feira (23) a incorporação de associações do setor com obstáculos financeiros na categoria de agroindústria do Programa Nacional de Estímulo à Agricultura Familiar (Pronaf).
De forma prática, essas associações conseguem contrair empréstimos para financiamento circulante até 30 de junho. Esse fundo é empregado para manter as operações rotineiras, como adquirir leite dos produtores, processar os itens e manter o funcionamento em curso.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a determinação visa auxiliar associações que enfrentam dificuldades financeiras a curto prazo, certificando-se de que continuem em pleno funcionamento. Sem esse suporte, poderia ocorrer retardo nos pagamentos aos produtores, retração na produção e inclusive perda de postos de trabalho locais.
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CMN Expande Incentivos em Linha de Crédito do FAT para Inovação NacionalConforme a secretaria, essas associações são cruciais pois:
• Adquirem a produção de pequenos agricultores;
• Elaboram alimentos, como leite e seus derivados;
• Asseguram renda para famílias no meio rural.
Quem está habilitado para solicitar o financiamento
• A oportunidade é destinada para associações participantes do Pronaf Agroindústria e que confirmem obstáculos para saldar dívidas de curto prazo em 2026.
• Além do mais, elas necessitam estar inscritas em projetos do governo que visam administrar e fortalecer a agricultura familiar, como ações do Ministério do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.
• Os montantes têm a possibilidade de ser contratados em um ou mais estabelecimentos bancários.
Qual é o funcionamento da concessão de recursos
A medida define condições específicas para os financiamentos:
• Prazo total: até 6 anos para quitação;
• Período de carência: até 1 ano para iniciar o pagamento do valor principal;
• Taxa de juros: 8% ao ano;
• Limite por associação: até R$ 40 milhões;
• Limite por membro da associação: até R$ 90 mil.
Até qual data é válida essa autorização
A permissão para requerer esse tipo de crédito é válida até 30 de junho de 2026.
O que se altera na prática
Com um maior acesso a crédito, a expectativa do governo é:
• Manter a aquisição da produção dos agricultores;
• Evitar interrupções nas operações das associações;
• Garantir rendimento para famílias rurais;
• Manter os postos de trabalho no interior;
• Manter o fornecimento de alimentos.
A medida, informou a Fazenda, age como um reforço emergencial de caixa, auxiliando o setor a atravessar um período de complexidades sem interromper a produção.
Fonte: Agência Brasil
