A legislação das apostas online não impediu o interesse dos brasileiros pelos jogos de sorte. De início a março, os jogadores investiram até R$ 30 bilhões mensalmente nas bets, informou na última terça-feira (8) o secretário-executivo do Banco Central (BC), Rogério Lucca. Ele e o líder do órgão, Gabriel Galípolo, prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas do Senado.
Conforme Lucca, no ano anterior, quando o setor ainda não estava regulamentado, o BC tinha calculado cerca de R$ 20 bilhões por mês o montante gasto com apostas online. Com a atualização dos números após a regulamentação, que entrou em vigor em 1º de janeiro, o BC constatou que o valor aumentou um pouco, variando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
“No ano passado, chegamos a uma média mensal de R$ 20 bilhões em transações para esses sites. Este ano, de janeiro a março, o valor que monitoramos para fins de atividade está entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês, confirmando o que tínhamos estimado no final do ano passado”, comentou Lucca.
A fiscalização se intensificou após as apostas legalizadas serem obrigadas a vincular uma conta bancária com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica. O BC esclareceu que os dados são apenas para uso interno e não serão divulgados regularmente.
Quase todo o valor apostado é distribuído aos vencedores, porém os números divergem entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. Segundo Galípolo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, tem registrado um retorno de 93% a 94% do montante despendido pelos apostadores em prêmios. Em relatório preliminar divulgado no ano passado, o BC havia estimado em 85% o retorno médio em prêmios.
Sem capacidade de supervisão
O líder do BC esclareceu que o órgão apenas pode compilar estatísticas e não possui competência legal para fiscalizar, supervisionar ou aplicar punições, como o bloqueio de transações de apostas não autorizadas a operar no Brasil. Ele explicou que a autoridade monetária só pode agir dessa forma se receber notificação da SPA.
“A Secretaria de Prêmios de Apostas é quem determina quais bets estão autorizadas. O Banco Central, ao ser informado pela SPA, irá orientar as instituições financeiras a não permitirem mais essas transações. Não é o Banco Central que interrompe a transação. A instituição financeira é que deve interrompê-la”, detalhou Galípolo.
O líder do BC explicou que, além de produzir estatísticas, o trabalho do BC em relação às apostas se resume à prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao terrorismo, atividades para as quais a autoridade monetária possui competência legal. Nesses casos, as instituições financeiras devem informar o BC, que repassará as movimentações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Não posso permitir que minhas atribuições sejam invadidas nem invadir as atribuições de outros órgãos”, frisou Galípolo.
Galípolo Lucca prestaram depoimento à CPI a convite do presidente da comissão- Lula Marques/Agência Brasil
Confidencialidade bancária
Mesmo diante do pedido de diversos senadores, Galípolo esclareceu que, devido às obrigações legais de proteção de dados pessoais e sigilo bancário, o BC não pode bloquear as transações Pix de apostadores que recebem o Bolsa Família. Ele acrescentou que o órgão também não tem autoridade para bloquear as chaves Pix das bets que recebem os recursos do programa social.
No início de sua gestão como presidente do BC, Galípolo havia se comprometido a colaborar com o Tribunal de Contas da União (TCU) e fornecer informações sobre o Pix de beneficiários do Bolsa Família que realizam apostas.
A única informação adiantada pelo presidente do BC foi que os apostadores online apresentam um risco de crédito (probabilidade de inadimplência em empréstimos) significativamente superior aos não apostadores. Conforme Galípolo, os bancos já têm identificado esse maior risco e cobram taxas de juros mais altas desses clientes.
Galípolo e o representante do BC prestaram depoimento a convite do presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). Instalada em novembro no Senado, a CPI das Apostas visa investigar o impacto das apostas eletrônicas no orçamento das famílias brasileiras e no sistema financeiro, além da possível associação com organizações criminosas. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento da CPI.
Fonte: Agência Brasil
