O secretário da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o órgão ainda não possui análises para ampliar a isenção na fatura de energia elétrica para 60 milhões de cidadãos brasileiros. Durante um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Recursos Energéticos, Alexandre Silveira, indicou que o departamento está desenvolvendo uma proposta de lei para liberar do pagamento os indivíduos que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) mensalmente.
“Na Secretaria da Fazenda, aqui, com certeza não possuem [estudos sobre o assunto], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está em andamento nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não proíbe, naturalmente, a secretaria de analisar o que quer que seja. Contudo, neste momento, não há nenhum processo em tramitação. Eu desconheço o tema, e de acordo com a minha conversa com o ministro Rui Costa, nada chegou lá”, declarou Haddad.
Neste momento, aproximadamente 40 milhões de brasileiros de menor poder aquisitivo recebem descontos na fatura de eletricidade. Se a ampliação da isenção na conta de luz se concretizar, o total de beneficiados pelo subsídio social aumentaria em 50%, abrangendo também os abatimentos parciais.
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Conab Confirma Estimativa de Safra Recorde Após Primeiras ColheitasAtualmente, a isenção total do pagamento para consumos de até 50 kWh é concedida a indígenas e quilombolas. Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos graduais de até 65%, desde que o consumo não ultrapasse 220kWh.
Em um evento no Rio de Janeiro pela manhã, Alexandre Silveira revelou a intenção de expandir a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da remodelação do setor elétrico. Ele não detalhou como serão tratados os descontos gradativos que atualmente são aplicados para consumos de até 220 kWh. De acordo com ele, a intenção é subsidiar a política por meio da correção de “distúrbios internos do setor”.
*Colaboração de Vitor Abdala, do Rio de Janeiro
Fonte: Agência Brasil
