A taxa do Imposto sobre Circulação de Produtos e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a chegada de aquisições internacionais aumentará de 17% para 20% a partir deste dia de semana (1º), em dez regiões.
A elevação foi validada pelo Grupo Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano pretérito. Cada região estava encarregada de determinar se endossa ou não o acréscimo.
A tarifa será elevada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. De fato, a providência tende a impactar adquisições realizadas em portais internacionais.
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Receita Federal Recebe 5,3 Milhões de Declarações do Imposto de Renda em Duas SemanasAo optar pelo acréscimo, o Comsefaz justificou que a nova taxa também busca sintonizar a tributação aplicada às importações com a praticada para os artigos comercializados no mercado interno, “estabelecendo condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Conforme o comitê, a determinação baseou-se nas taxas habituais já praticadas pelos estados.
“O propósito é garantir a paridade competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de produtos fabricados no Brasil. Assim, os estados almejam estimular o fortalecimento da indústria local e aumentar a criação de empregos, em um cenário de concorrência crescente com plataformas de e-commerce transculturais”, declarou o comitê.
