O Comitê Gestor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a implementação da Categoria 4 do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que expandirá o programa para a camada média. Divulgada quinze dias atrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova classificação incluirá famílias com ganhos mensais entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
O comitê também validou a atualização dos tetos de renda das demais categorias, que passam a ser os seguintes:
• Categoria 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com auxílio de até 95% do valor do imóvel;
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Brasil Estabelece Recorde de Abertura de Pequenos Negócios no Primeiro Trimestre• Categoria 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com auxílio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
• Categoria 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, porém com facilidades no financiamento
• Categoria 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, para imóveis novos e usados.
Os tetos anteriormente eram de R$ 2.640 para a Categoria 1, R$ 4,4 mil para a Categoria 2 e R$ 8 mil para a Categoria 3. A taxa de 10,5% ao ano da Categoria 4 é inferior à média dos financiamentos do mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até o momento, o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida contemplava exclusivamente famílias com ganhos de até R$ 8 mil. A Categoria 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a implementação da Categoria 4, o Ministério das Cidades almeja financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho comunicou que a medida auxiliará o governo a atingir 3 milhões de habitações contratadas até 2026.
FGTS
No que se refere ao FGTS, os recursos direcionados ao Minha Casa, Minha Vida provêm dos rendimentos anuais do fundo, obtidos mediante investimentos no mercado financeiro e retorno de financiamentos. Como os recursos provêm dos rendimentos, indivíduos sem FGTS poderão adquirir propriedades pela Categoria 4, porém pagarão juros mais altos que os cotistas.
Devido à utilização de recursos do FGTS, a Categoria 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, conforme estabelecido pelas normas do Fundo. O tomador do empréstimo financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Limites de valores
O Comitê Gestor do FGTS também aprovou o aumento do limite do valor de aquisição de imóveis em cidades com até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão uma faixa entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, elevação de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Categorias 1 e 2, poderão financiar propriedades com o limite de financiamento da Categoria 3, em R$ 350 mil. Nessas situações, contudo, a linha de crédito terá as mesmas condições da Categoria 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.
Fonte: Agência Brasil
