O Departamento de Energia e Recursos Naturais está trabalhando em um esforço de atualização do ordenamento do setor energético brasileiro. Dentre as sugestões em discussão, encontra-se a extensão da tarifa solidária, que no momento concede abatimentos no custeio da fatura elétrica para povos originários, comunidades quilombolas, idosos que recebem Benefício de Auxílio Continuado (BAC) e famílias registradas no Registro Único (RegÚnico) do governo federal com rendimentos até meio salário mínimo.
O conceito é conceder uma isenção de despesas na tarifa de eletricidade para esses grupos sociais caso apresentem um consumo de até 80 kWh por período, o que beneficiaria 60 milhões de indivíduos no país.
No momento, a isenção total de pagamento para consumos de até 50 kWh é válida para povos indígenas e comunidades quilombolas, enquanto idosos com BAC e famílias do RegÚnico possuem direito a descontos progressivos de até 65%, desde que o consumo fique abaixo de 220 kWh.
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Haddad Afirma que Ministério da Fazenda Não Estuda Ampliar Isenção na Conta de Luz“Mais de 60 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros serão favorecidos com a gratuidade na energia elétrica até 80 gigawatt mensais. Isso representa o consumo de uma família que possui um refrigerador, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de telefone celular, televisor, lâmpadas para seis divisões”, afirmou o ministro de Energia e Recursos Naturais, Alexandre Silveira, em conferência no Rio de Janeiro.
O ministro não detalhou as medidas a serem adotadas em relação aos descontos progressivos atualmente em vigor para consumos de até 220 kWh. Ele indicou que a intenção é subsidiar a política por meio da correção de “discrepâncias internas do segmento”.
“Se analisarmos o projeto como um todo, perceberemos que estamos implementando ali uma equidade tarifária completa e viável, corrigindo as discrepâncias existentes no segmento. E isso praticamente não afetará o restante dos consumidores”.
Uma das discrepâncias, conforme Silveira, é a cobrança relacionada à segurança energética.
“O menos favorecido contribui mais do que o mais abastado no que diz respeito, especialmente, à segurança energética, para custear Angra 1 e 2 e as usinas térmicas. Apenas o menos favorecido arca com esse custo. Grande parte do mercado livre não arca com essa segurança energética ou contribui minimamente. Portanto, estamos reequilibrando essa questão da contribuição por parte do menos favorecido, do mercado regulamentado e da classe média”.
Outro ponto do projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Casa Civil da Presidência ainda neste mês, é proporcionar mais autonomia de escolha ao consumidor, inclusive residencial, quanto à procedência da energia que irá utilizar.
“O indivíduo poderá adquirir energia da mesma forma que o faz em Portugal ou na Espanha. Ele opta pela fonte energética que deseja adquirir, pelo celular. Ele terá a possibilidade de escolher a fonte, o custo e poderá quitar de acordo com sua preferência. Poderá pagar tanto pela distribuidora quanto poderá gerar um boleto direto ou quitar pela internet”.
*Notícia foi modificada às 16h15 para adequações de informação
Fonte: Agência Brasil
