Venda da Oi Fibra: caso avança na Anatel, mas só deve ser julgado em 2025

O Conselho Diretor da Anatel definiu hoje, 12, o relator do processo que analisa a venda da Oi Fibra para a V.tal. O negócio se dá após leilão judicial realizado em setembro, já tem aval do Cade, e aguarda apenas o sinal verde da agência reguladora de telecomunicações para ser concluído pelas empresas.

O relator será Alexandre Freire. A escolha se deu por conexão. No começo desta semana aconteceu o sorteio eletrônico da relatoria. A pauta foi para o gabinete do conselheiro substituto Vinícius Caram. Ele, porém, observou que Freire deveria ser o responsável pelo caso, uma vez que já toca o processo que trata de possível intervenção na operadora, aberto em 2023 por prevenção caso a solução consensual negociada no TCU naufragasse.

Segundo apurou o Tele.Síntese, a área técnica da Anatel enviou sua análise para a cúpula no dia 3, menos de uma semana após o parecer da PFE sobre o assunto. A recomendação é que a venda seja aprovada, sem condicionantes. Vale frisar, porém, que a decisão do Conselho Diretor independe da recomendação das superintendências.

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Cabe lembrar que outro processo sobre a Oi relatado por Freire, que tratou do termo de adaptação da outorga de telefonia fixa, teve três reuniões chamadas e adiadas por precaução em relação à documentação apresentada. É de se esperar que o conselheiro também avalie a venda da Oi Fibra minuciosamente e com atenção redobrada, o que dificilmente seria concluído neste final de ano.

Contexto

A venda da Oi Fibra à V.tal foi selada em setembro, via leilão judicial. A operadora de banda larga fixa por fibra óptica da Oi tem pouco menos de 4,3 milhões de clientes no Brasil. A unidade não tem infraestrutura própria – utiliza a rede neutra da V.tal, de quem é cliente âncora.

Essa relação intrínseca entre as empresas foi inclusive a justificativa para outros interessados no ativo desistirem da aquisição – chegaram a se cadastrar para realizar ofertas a Ligga Telecom, a Vero e a Brasil Tecpar, das quais apenas a primeira apresentou proposta muito inferior ao preço mínimo estabelecido pela Oi.

A venda da Oi Fibra faz parte do plano de recuperação judicial da Oi, que prevê a venda de vários ativos. Desde que ingressou na Justiça pedindo proteção de credores, a tele vendeu torres, a rede de fibra óptica (para a V.tal), a unidade celular Oi Móvel (em partes para Claro, TIM e Vivo), tentou se desfazer da base de clientes de TV por assinatura (sem sucesso), e prevê ainda o desinvestimento em outros negócios no futuro próximo.

O plano de recuperação da Oi foi aprovado em abril deste ano pelos credores e homologado no mês seguinte pela Justiça. O leilão judicial da Oi Fibra aconteceu em agosto e setembro, em duas rodadas.

A V.tal foi a única a apresentar proposta na segunda rodada, no valor de R$ 5,68 bilhões. O montante, porém, não será pago em dinheiro, mas via transações de abatimento da dívida que a Oi tem perante a empresa de infraestrutura.