Dispositivo da Reserva Nacional acerca de Alterações Climáticas para diminuir o perigo de flutuação do câmbio em obtenções de recursos do estrangeiro, o Programa Eco Invest Brasil poderá adquirir cotas de fundos de investimento e efetuar operações de titularização (transformação de documentos). Em encontro excepcional nessa quinta-feira (17), o Comitê de Controle Monetário Nacional (CCMN) aprovou uma série de práticas com o propósito de atrair novos tipos de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.
Dentre os principais aprimoramentos introduzidos pelo CCMN, destacam-se:
• Permissão para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de obtenção e base de investidores;
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Guia Completo: Diferenças entre Trabalhador Informal, MEI, Autônomo e CLT• Inclusão de operações de titularização, beneficiando a mobilização de capital através do mercado financeiro;
• Carência de até três anos para operações de crédito, conforme orientações do Ministério da Economia;
• Exigência de reinvestimento dos recursos devolvidos, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos governamentais;
• Regulamento da sublinha de estruturação de projetos, possibilitando o lançamento de licitações direcionadas à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
Em comunicado, o Ministério da Economia informou que as medidas alinham a regulamentação à Lei 14.995/2024, que instituiu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Reserva Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CCMN também otimizou a sublinha de financiamento parcial e regulamentou a nova sublinha de estruturação de projetos.
Conforme a Economia, a sublinha de estruturação de projetos possibilitará que o Tesouro Nacional realize licitações voltadas à exportação de mercadorias e serviços sustentáveis, infraestrutura para exportação e turismo ecológico. A regulamentação visa fazer com que o Programa Eco Invest Brasil atue desde as fases iniciais dos empreendimentos, com crédito para análises, modelagens e outras atividades preparatórias.
Cotas de investimento
A permissão para a aquisição de cotas de fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a variedade de instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. Segundo o Ministério da Economia, essa novidade permite maior variação de risco, acesso a investidores individuais e captação de recursos de fundos incentivadores, que financiam projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
A inclusão de operações de titularização, destacou a Economia, fortalece o papel do mercado de capitais na obtenção de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da Economia em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Alterações Climáticas, o Programa Eco Invest Brasil é uma das principais iniciativas do governo federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à diminuição de emissões de dióxido de carbono e à adaptação às mudanças climáticas.
Órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, o CCMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
