Inicia-se nesta segunda-feira (27) o funcionamento da plataforma digital do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que agrega e entrecruza informações socioambientais de múltiplas fontes, com enfoque municipal e estadual, possibilitando reconhecer repercussões locais ligadas à fabricação de mercadorias.
O Portal Socioambiental é uma ação que almeja tornar viável a rastreabilidade das cadeias de mercadorias, especialmente no que se refere ao que é estipulado no Regulamento da União Europeia para Itens Isentos de Desmatamento (EUDR).
Este regulamento veta a entrada, no bloco europeu, de itens provenientes de áreas florestadas. A perspectiva é que o EUDR tenha impacto ampliado nos próximos anos, em razão da aproximação comercial entre Mercosul e a União Europeia.
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Vagas para curso gratuito de IA e inscrições terminam nesta segunda-feira (31)Os segmentos de mercadorias monitorados pela plataforma são os de soja, café, cacau, palma, borracha e itens de origem bovina.
Conforme menciona o instituto, o recurso auxiliará, por exemplo, empresas voltadas às necessidades por consumo responsável, nas quais os clientes optam por itens que não causem prejuízos a comunidades locais ou ao meio ambiente.
O portal, explicado pelo ISPN, pode ser acessado por companhias estrangeiras, órgãos locais, empreendedores e pelo setor governamental, colaborando para a transparência no campo, a promoção do consumo consciente e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.
Disponível no website do instituto, o recurso baseia-se em bases de dados de 15 organizações nacionais e estrangeiras das áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil.
Os dados abrangem o período a partir de 2002 e poderão ser renovados anualmente, segundo o ISPN. Há ainda a expectativa de inclusão gradativa de novas bases de dados.
Entrelaçamento de informações
Os entrelaçamentos viabilizam análises específicas sobre disputas por água e terra, assim como sobre ocorrências de servidão, agressão, poluição ambiental e utilização de recursos hídricos.
A base de embates sociais é fornecida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Conforme o instituto, análises preliminares indicam que poucos municípios brasileiros não relatam desavenças, e que violações de direitos humanos acontecem em praticamente todo o território nacional.
Os entrelaçamentos de dados sugerem, adicionalmente, que desmatamento e fabricação de mercadorias frequentemente estão interligados, associados a discordâncias por terra, água e distintas formas de violência.
Também demonstram que, em zonas com extração mineral, há frequentemente conflitos por água.
O recurso possibilita ainda detectar alguns tipos de irregularidades fundiárias, como a chamada grilagem verde, quando áreas conservadas ocupadas por comunidades tradicionais são declaradas como área de reserva ambiental de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório.
O mecanismo será apresentado no dia 28 de abril a representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca, em encontro presencial. Outros países participarão de forma remota.
Fonte: Agência Brasil
