A partir do começo de maio, apostas sobre assuntos como esportes, política e entretenimento não serão mais permitidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A determinação, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo fechar uma lacuna regulatória e estabelecer diretrizes mais transparentes para esse tipo de atividade.
Na prática, somente contratos vinculados a temas econômicos e financeiros permanecerão autorizados, como inflação, juros ou valor de commodities, que são os recursos primários com cotação internacional.
As novas diretrizes estão presentes na Resolução do CMN 5.298, aprovada na quinta-feira à noite (23) pelo órgão, mas divulgada apenas nesta sexta-feira (23).
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O que se entende por mercado preditivo?
O mercado preditivo opera como uma espécie de “bolsa de apostas” acerca de acontecimentos futuros. Nele, as pessoas adquirem e vendem contratos baseados em questões simples como “Vai ocorrer ou não?”
Se o evento se concretizar, quem fizer a aposta obtém lucro. Caso não ocorra, há prejuízo.
A diferença em relação às apostas tradicionais é que:
- Nas apostas, a empresa estabelece as normas e efetua os pagamentos dos prêmios;
- Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
- Esses contratos são considerados derivativos, tipo de investimento que é dependente do valor futuro de algo.
O que será proibido?
Com a nova normativa, ficam vetados no Brasil contratos relacionados a:
- Desfechos de eventos esportivos
- Pleitos eleitorais e assuntos políticos
- Reality shows e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, boa parte do que era popular nessas plataformas deixa de ser autorizado. A proibição abrange inclusive plataformas estrangeiras que disponibilizam esses produtos aos brasileiros.
O que permanece permitido?
- Taxa de juros;
- Inflação;
- Câmbio;
- Preço do petróleo e outras commodities.
Esses casos ainda estão sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que regula o mercado financeiro.
Por que o governo tomou essa determinação?
- Autorização do Ministério da Fazenda;
- Pagamento de taxas;
- Regras para proteção ao jogador.
O que muda para o segmento?
- Prevenir riscos para os investidores;
- Diminuir a especulação excessiva;
- Regular um setor que crescia sem diretrizes claras.
A regulamentação complementar ficará sob responsabilidade da CVM, que também estará encarregada de fiscalizar a adesão às novas normas.
A partir de quando entra em vigor?
As novas normas passam a ser válidas em 4 de maio e integram um esforço mais amplo do governo para ordenar o mercado de apostas e produtos financeiros no território nacional.
Fonte: Agência Brasil
