A União de Bancos Brasileiros (UBB) considerou de maneira favorável o fortalecimento das normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), realçando que as medidas chegam em momento “favorável” para diminuir perigos e manter a segurança do ramo.
De acordo com a organização, as alterações aprimoram tanto a administração de disponibilidade dos bancos quanto os mecanismos associados ao FGC, visto como uma peça central na defesa de investidores. A análise é de que a escolha acompanha a recente evolução do mercado e fortalece a regulação financeira no território nacional.
“Além de produtiva, a iniciativa é oportuna e adequada para responder à recente evolução do mercado, em relação à diminuição de perigos e à preservação da segurança financeira”, ressaltou a organização em comunicado.
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CMN Implementa Regras Mais Rígidas para Captação de Recursos dos Bancos com Garantia do FGC
No olhar da UBB, o grupo de medidas reforça a resistência do sistema financeiro do Brasil ao equilibrar dois objetivos: proteger investidores e impedir que problemas isolados em organizações específicas se tornem crises mais amplas.
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Rigor
Em assembleia nessa quinta-feira (23), o CMN aprovou um conjunto de medidas que busca evitar que bancos assumam perigos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC, fundo que atua como uma espécie de “seguro” para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em situação de falência em uma organização, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos principais pontos da mudança é a criação de um novo indicador, denominado Ativo de Referência (AR). Esse instrumento avalia a qualidade e a disponibilidade dos ativos que um banco possui, a capacidade de converter investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova norma, organizações que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas tiverem ativos considerados de maior risco ou de difícil comercialização, serão obrigadas a investir parte desse dinheiro em títulos públicos federais, que são mais garantidos. O propósito é limitar o uso exagerado da garantia do fundo e desencorajar estratégias agressivas de crescimento.
Conforme a união, a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao estabelecer uma conexão direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Com isso, a probabilidade é diminuir práticas que implicam em captura elevada combinada com investimentos de baixa disponibilidade e pouca transparência.
“Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desencorajar estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, destacou o comunicado da UBB.
As medidas também reforçam o combate ao denominado “risco moral”, quando organizações assumem mais perigos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
Obrigações
Além das alterações no FGC, o CMN também ampliou as exigências de disponibilidade dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Disponibilidade (LCR, na sigla em inglês), avalia se a organização dispõe de recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Nesse momento, essa exigência passa a valer também para bancos de médio porte, enquanto organizações menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. Segundo a UBB, a implementação gradual das regras é crucial para possibilitar a adaptação dos sistemas e procedimentos internos das organizações.
O cronograma prevê que, até 2027, os bancos satisfaçam inicialmente 90% das exigências, chegando a 100% na fase final.
O aperto regulatório acontece após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Mestre, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia ganhos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa disponibilidade, o que dificultou cumprir compromissos.
Fonte: Agência Brasil
